Canal de denúncias

Este canal foi criado para relatar, de forma segura e confidencial, irregularidades, atos de corrupção ou outras infrações graves. Garantimos o cumprimento das normas legais previstas na Lei n.º 93/2021 e no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que protegem os denunciantes e asseguram o tratamento adequado das denúncias.

Neste canal poderá fazer uma denuncia interna que será devidamente tratada pelo Responsavel pelo Cumprimento Normativo. Caso adicione a sua identidade, receberá feedback do resultado. Caso a denúncia seja anónima, procederemos ao envio para o MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção).

Se pretender, pode fazer uma denúncia diretamente para o MENAC.

Canal de denúncia do MENAC

O que pode ser denunciado?

  • Corrupção ativa ou passiva
  • Abuso de poder, prevaricação ou tráfico de influência
  • Recebimento ou oferta indevida de vantagens
  • Peculato ou participação indevida em negócios
  • Fraudes financeiras, incluindo branqueamento de capitais

Como deve ser a denúncia?

Para facilitar a análise, descreva os factos de forma clara e objetiva, incluindo:

  • Datas, locais e envolvidos
  • Testemunhas ou provas, se disponíveis

Como tratamos a sua denúncia

Após recebida, a denúncia será analisada e poderá ser arquivada ou encaminhada para investigação interna ou externa. A confidencialidade da sua identidade será sempre preservada, salvo em casos previstos por lei.

Preencha este campo caso deseje partilhar a sua identidade. O/A Gestor/a de Processo não pode revelar a sua identidade, que só poderá ser divulgada por obrigação legal ou de decisão judicial.
É importante ser preciso/a. Por exemplo, se o incidente tiver ocorrido nos escritórios da organiação, indique a cidade, edifício, piso e sala.
Por favor descreva o incidente, e inclua todas as pessoas e organizações envolvidas, testemunhas, datas e horas, e locais relevantes (o quê? como? quem? quando? e onde?). Indique todas as evidências (anexos) e pormenores que queira partilhar connosco.